Política de Privacidade - Aplicativo Reeduca

A sua privacidade é importante para a Reeduca. Esta Política de Privacidade explica, de forma transparente, quais dados pessoais tratamos, para quê, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos.

A Reeduca é operada por Reeduca Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 59.620.354/0001-81, com endereço na Rua Rio de Janeiro, nº 243, Sala 802, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30160-040.

Esta Política é parte integrante e inseparável dos nossos Termos e Condições de Uso e observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Se você não se sentir confortável com algum ponto, ou tiver dificuldade para compreendê-lo, fale com a gente pelo e-mail privacidade@reeduca.app — teremos prazer em esclarecer.

1. Definições

• Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, e-mail, endereço IP).
• Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, entre outros.
• Titular: a pessoa natural a quem os Dados Pessoais se referem (você).
• Tratamento: toda operação com Dados Pessoais (coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento, eliminação, etc.).
• Controlador: quem decide sobre o tratamento dos Dados. No que se refere aos dados coletados para operar a Plataforma, o Controlador é a Reeduca.
• Operador: quem trata os Dados em nome do Controlador (ex.: a Stift e provedores de tecnologia).
• Professor / Escola: o profissional ou instituição de ensino que oferece o serviço educacional por meio da Plataforma e também trata dados de seus alunos.
• Responsável: o(a) responsável legal por titular menor de 18 anos.
• LGPD: Lei nº 13.709/2018.

2. Quem somos e o nosso papel

A Reeduca é uma plataforma de tecnologia educacional. Nós fornecemos as ferramentas que conectam Professores/Escolas e Alunos — mas quem presta o serviço educacional (conteúdos, listas, planos de estudo, orientação) é o Professor/Escola.

Por isso, a responsabilidade sobre os dados se organiza conforme o contexto:

• A Reeduca é Controladora dos dados que coleta para criar contas, operar o aplicativo, viabilizar o plantão de dúvidas, entregar notificações, garantir segurança e cumprir obrigações legais.
• O Professor/Escola é quem contrata a Reeduca, fornece os dados de seus alunos e os trata para fins da própria atividade educacional (acompanhamento pedagógico, avaliação, gestão da turma), sendo responsável por esse uso e pelas autorizações necessárias.
• A Stift atua como Operadora, exclusivamente no módulo de plantão de dúvidas (ver seções 4.3 e 5).

3. A quem esta Política se aplica

Esta Política aplica-se a todos os titulares que utilizam a Plataforma:

• Aluno(a), maior ou menor de idade (ver seção 6);
• Professor/Escola e seus representantes.

Atualmente, o acesso do Aluno à Plataforma ocorre por meio de um Professor/Escola que contrata a Reeduca — não há cadastro avulso de alunos.

4. Quais dados coletamos, para quê e com qual base legal

Coletamos apenas os dados necessários para as finalidades descritas abaixo, aplicando o princípio da minimização.

4.1. Cadastro e identificação

O que coletamos:

• Identificação e conta: nome, sobrenome, e-mail, telefone e senha;
• Data de nascimento: utilizada para apoio ao relacionamento educacional (por exemplo, permitir que o professor reconheça datas relevantes) e para identificar se o Aluno é menor de idade. Esta informação fica acessível ao Professor/Escola, não a outros alunos (ver seção 4.6 sobre o que é exposto no ambiente social).

Não coletamos CPF do Aluno.

Para quê: criar e autenticar a conta, identificar o usuário, permitir o contato e vincular o Aluno ao seu Professor/Escola e turma.

Base legal: execução de contrato e procedimentos preliminares a pedido do titular (LGPD, art. 7º, V); tratamento de dados de menores no seu melhor interesse (art. 14).

4.2. Perfil de estudo e dados acadêmicos

O que coletamos: informações de escolaridade (etapa/nível de ensino, escola), objetivos de estudo (como cursos e universidades desejadas), disciplinas de foco, além de itens opcionais que você pode preencher no seu perfil (foto, apresentação/bio).

Para quê: personalizar a experiência de estudo, apoiar a montagem do plano de estudos e enriquecer o seu perfil na turma (na medida que você escolher — ver seção 4.6).

Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e, para os campos opcionais de perfil, o seu consentimento ao preenchê-los.

4.3. Plantão de dúvidas e anexos (parceria com a Stift)

O que coletamos: o conteúdo das suas dúvidas e os anexos que você enviar (fotos, áudios, vídeos e documentos), além do histórico de interações do plantão e das suas avaliações das respostas.

Para quê: processar a sua dúvida, gerar respostas com apoio de inteligência artificial e, quando necessário, encaminhá-la a um professor.

Como funciona o compartilhamento com a Stift: o plantão de dúvidas é operado pela Stift, nossa parceira, que atua como Operadora. Para viabilizar o serviço, compartilhamos com a Stift o seu nome, sobrenome e e-mail e o conteúdo da dúvida, incluindo os anexos. A Stift utiliza o seu e-mail para manter o cadastro necessário à operação e à cobrança do serviço junto à Reeduca, e não pode usar os dados para finalidade diversa.

Sobre a opção "pergunta anônima": ao marcar uma dúvida como anônima, o seu nome não é exibido ao professor que a responde. Essa opção controla apenas a sua identificação perante o professor — para viabilizar o processamento da dúvida, os dados necessários continuam sendo tratados pela Reeduca e pela Stift normalmente.

Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).

4.4. Rotina e sincronização de calendário

Para montar o seu plano de estudos, tratamos dados sobre a sua rotina e disponibilidade:

• Ocupação principal: uma opção selecionada por você entre alternativas pré-definidas (ex.: Cursinho/Escola, Trabalho, Faculdade, Outro);
• Atividades fixas: compromissos recorrentes que você cadastra para reservar horários. Você escolhe o nome dessas atividades — recomendamos usar rótulos simples e evitar incluir informações sensíveis (como saúde ou religião), já que o texto é livre. Essas atividades são visíveis apenas para você;
• Preferências de rotina: horários de sono, janelas de disponibilidade e configurações da agenda.

Sincronização com o calendário do dispositivo (opcional): se você ativar, o aplicativo lê os eventos do calendário do seu dispositivo apenas dos calendários que você selecionar (você escolhe, um a um, quais deseja sincronizar). Usamos essa informação para identificar os horários em que você está ocupado e, assim, não agendar estudos nesses períodos.

Privacidade dos títulos: em nossos servidores armazenamos apenas os blocos de horário ocupado — o título/descrição dos eventos do seu calendário permanece no seu dispositivo e não é enviado nem armazenado pela Reeduca. O título é exibido a você na agenda combinando-se localmente, no aparelho, com a informação de horário.

Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e o seu consentimento para a sincronização do calendário.

4.5. Notificações, comunicações e dispositivo

O que coletamos: token de notificação (push), plataforma e identificadores do dispositivo, e o seu telefone (para os canais abaixo).

Como nos comunicamos com você: enviamos notificações transacionais e educacionais — como lembretes de estudo, avisos sobre respostas do plantão, atividades e convites de turma — pelos canais push, e-mail e WhatsApp. Não enviamos comunicações de marketing.

Sobre o convite de turma por WhatsApp: quando um Professor/Escola cadastra um Aluno informando o telefone (por não ter o e-mail), enviamos o convite de acesso à turma por WhatsApp. Nesse caso, o número é fornecido pelo Professor/Escola, responsável por ter a autorização adequada para compartilhá-lo. O envio por WhatsApp é operado pela infraestrutura da Meta (ver seções 8 e 9).

Base legal: execução de contrato e legítimo interesse na prestação e na segurança do serviço (LGPD, art. 7º, V e IX).

4.6. Perfil na turma e módulo social (Missões)

A Reeduca possui um ambiente social em que os Alunos de uma mesma turma podem se ver e se motivar. O que fica visível a outros alunos é controlado por você:

• Sempre visível aos colegas da sua turma: um nome de exibição e um avatar. Por padrão, o nome aparece como o seu primeiro nome e a inicial do sobrenome (ex.: "João S."), mas você pode definir como quer ser identificado (ex.: apenas o primeiro nome). O avatar mostra a sua foto apenas se você adicionar uma — caso contrário, exibe a sua inicial; você pode remover a foto quando quiser.
• Visível apenas se você ativar: os demais itens do seu perfil (apresentação/bio, nível escolar, escola, cursos e universidades desejadas) têm controles individuais de visibilidade que você liga ou desliga. Mesmo que o professor habilite o diretório da turma, a sua escolha prevalece.
• Escopo limitado: o seu perfil é visível somente aos colegas da sua própria turma — nunca a alunos de outras turmas ou escolas.

Missões: são compromissos assumidos entre dois alunos para cumprir o plano de estudos da semana. Durante uma missão, cada participante vê o percentual de conclusão das atividades do outro — uma medida de esforço e disciplina. Não compartilhamos notas nem desempenho nas missões, e não há ranking de notas entre alunos.

Base legal: legítimo interesse no funcionamento do ambiente educacional (LGPD, art. 7º, IX) para a exposição mínima; consentimento para os itens de perfil que você optar por tornar visíveis.

4.7. Desempenho e uso da Plataforma

O que coletamos: respostas a exercícios e simulados, acertos e erros, tempo dedicado, progresso nas atividades e registros de uso (logs).

Para quê e quem vê:

• Você acompanha o seu próprio desempenho;
• O seu Professor/Escola acompanha o seu desempenho de forma detalhada, para diagnóstico e direcionamento pedagógico — assim como ocorre na relação escolar;
• A turma pode ver apenas estatísticas agregadas e não identificadas (por exemplo, o percentual de alunos que acertou determinada questão de um simulado), nunca o desempenho individual de outro aluno.

Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse na melhoria do serviço (art. 7º, IX).

4.8. Dados técnicos e registros de acesso

O que coletamos: tipo e modelo de dispositivo, sistema operacional e versão, versão do aplicativo, identificadores do dispositivo, endereço IP e registros de acesso e uso.

Para quê: garantir o funcionamento e a segurança, prevenir fraudes, diagnosticar problemas e cumprir obrigações legais.

Base legal: cumprimento de obrigação legal — guarda de registros de acesso (Marco Civil, Lei nº 12.965/2014) — e legítimo interesse em segurança (LGPD, art. 7º, II e IX).

4.9. Pagamento

Atualmente não coletamos dados de pagamento do Aluno. A cobrança é feita junto ao Professor/Escola (contratante). Caso, no futuro, a Reeduca passe a cobrar diretamente do Aluno, esta Política será atualizada antes disso.

5. Inteligência artificial no plantão de dúvidas

O plantão de dúvidas, operado pela Stift, utiliza inteligência artificial para gerar respostas e apoio ao estudo de forma ágil; quando necessário, a dúvida é encaminhada a um professor (também pela plataforma da Stift). As respostas por IA têm caráter de apoio ao estudo, podem conter imprecisões e não substituem a orientação de um professor. Elas não constituem decisão automatizada com efeitos jurídicos ou impacto significativo sobre você. Você pode solicitar informações sobre esse tratamento pelos canais da seção 12.

6. Dados de crianças e adolescentes

A Plataforma pode ser utilizada por adolescentes (por exemplo, estudantes de ensino médio e pré-vestibular). O tratamento de dados de menores de 18 anos observa o melhor interesse do titular, nos termos do art. 14 da LGPD.

No modelo atual da Reeduca, o Aluno acessa a Plataforma por meio de um Professor/Escola, que é quem estabelece a relação educacional com o Aluno e seus Responsáveis e quem fornece os dados do Aluno à Reeduca. Cabe ao Professor/Escola obter, quando aplicável, as autorizações dos Responsáveis necessárias para o uso da Plataforma pelo menor, no contexto da matrícula/relação educacional.

A Reeduca, por sua vez:

• coleta apenas os dados necessários à atividade educacional, evitando exposição desnecessária;
• não expõe dados de perfil de um Aluno a outros alunos sem os controles descritos na seção 4.6;
• não condiciona a participação em missões ou funcionalidades ao fornecimento de dados além do necessário;
• atende solicitações do Responsável relativas aos dados do menor pelos canais da seção 12.

7. Cookies e tecnologias

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes essenciais para autenticação, funcionamento e segurança da Plataforma. Não utilizamos ferramentas de publicidade nem de analytics de terceiros para rastrear você. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador/dispositivo; alguns são essenciais e, sem eles, o acesso pode ser interrompido.

8. Como e com quem compartilhamos os seus dados

Nós não vendemos os seus dados pessoais e não os usamos para marketing. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário, nas seguintes hipóteses:

• Stift — Operadora do módulo de plantão de dúvidas (dados descritos no item 4.3);
• Professor/Escola — para o acompanhamento educacional do próprio aluno;
• Provedores de tecnologia — infraestrutura em nuvem (hospedagem), envio de notificações push e mensageria (incluindo o envio de mensagens por WhatsApp, operado pela Meta), que atuam como Operadores, sob contrato e conforme as nossas instruções;
• Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais, mediante determinação legal ou requisição;
• Reorganização societária — em caso de fusão, aquisição ou incorporação, os dados podem ser transferidos à sucessora, preservando-se esta Política.

9. Transferência internacional

Alguns dos provedores de tecnologia que atuam como nossos Operadores (por exemplo, infraestrutura em nuvem e serviços de mensageria/notificação) podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas para assegurar proteção compatível com a LGPD, nos termos dos arts. 33 a 36 da lei.

10. Segurança e retenção

Segurança. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. O acesso interno é restrito a profissionais autorizados, conforme a necessidade.

Retenção. Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades desta Política e ao cumprimento de obrigações legais. Alguns prazos específicos:

• Registros de acesso: guardados pelos prazos do Marco Civil da Internet;
• Sincronização de calendário: os blocos de horário ocupado são mantidos por uma janela de até 21 dias;

Encerrado o prazo e a necessidade legal, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos.

11. Seus direitos e como exercê-los

Nos termos da LGPD (art. 18), você pode, a qualquer tempo:

1. Confirmar a existência de tratamento e acessar os seus dados;
2. Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
4. Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
5. Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
6. Obter informação sobre o compartilhamento dos seus dados;
7. Ser informado sobre a possibilidade de não consentir e as consequências;
8. Revogar o consentimento;
9. Opor-se a tratamento em caso de descumprimento da lei;
10. Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelos canais da seção 12. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade e evitar fraudes. Responderemos em prazo razoável, observada a legislação. Em alguns casos, poderemos reter dados para cumprir obrigação legal ou exercer direitos em processo.

12. Encarregado (DPO) e canais de atendimento

• Canal de privacidade: privacidade@reeduca.app
• Encarregado de Dados (DPO): Virgílio Cruzeiro Neves — dpo@reeduca.app
• Canal complementar de compliance: compliance@reeduca.app

13. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política a qualquer tempo. Em caso de alterações relevantes, você será avisado(a) pelos canais oficiais. A versão vigente estará sempre disponível para consulta no aplicativo.

14. Lei aplicável e foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira e interpretada em português. Fica eleito o foro do domicílio do usuário titular dos dados (por exemplo, a cidade onde o Aluno reside) para dirimir controvérsias relativas a esta Política, ressalvadas as competências previstas em lei.

Reeduca Tecnologia Ltda. — CNPJ 59.620.354/0001-81 Rua Rio de Janeiro, 243, Sala 802, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30160-040 Vigência: 1º de janeiro de 2026